Car@s Amig@s,
Devido aos últimos preparativos do III Seminário Antiprisional: Desconstrução das Práticas Punitivas, nos próximos dias 28 e 29 de maio, no campus Silva Lobo da Universidade Newton Paiva, DECIDIMOS CANCELAR NOSSA REUNIÃO DE HOJE.
No mês que vem, nossa programação continua!
A APAC feminina BH reúne-se sempre às últimas terças do mês, no Conselho Regional de Psicologia (Rua Timbiras, 1532, 6º andar, Lourdes).
Veja nosso Calendário de Reuniões 2010 ao lado direito.
É bom lembrar que o evento contará com um espaço para nossa APAC, no dia 29 (sábado), às 9h, com a participação do Frei Gilvander e do Valdeci Ferreira, presidente da Fraternidade Brasileira de Assistência ao Condenado.
A programação completa do evento segue abaixo.
Atenciosamente,
Andreza Lima de Menezes
Presidente
III SEMINÁRIO ANTIPRISIONAL: DESCONSTRUÇÃO DAS PRÁTICAS PUNITIVAS
PROGRAMAÇÃO
Dia 28/05
18h - Credenciamento
Mesa de Abertura
19h- Teresa dos Santos (Presidente do GAFPPL)
Rodrigo Torres (Vice-Pres. Do CRP/MG)
Dra. Marolinta Dutra (Representante da Ass. dos Defensores Públicos de Minas Gerais – ADEP)
19:30 h - Conferência de Abertura: O ENCARCERAMENTO COMO EXPLORAÇÃO
Apresentação: Prof. Dr. Virgílio de Mattos (Comissão de Organização do GAFPPL)
Conferencista: Prof. Dr. Juarez Cirino dos Santos - (UFPR)
Dia 29/05
9h - Mesa: CRIAÇÃO DA APAC FEMININA DA CAPITAL
Coord. Andreza Lima de Menezes- (APAC/BH)
Frei Gilvander Moreira -(Comissão Pastoral da Terra) -
Dr. Valdeci Antônio Ferreira (Diretor Executivo da FBAC)
10:30h - Mesa: O CADÁVER INSEPULTO DA PERICULOSIDADE
Coord. Prof. Dr. Virgílio de Mattos (Comissão de Org. do GAFPPL)
Prof. Dr. Túlio Lima Vianna (UFMG) - Profa. Dra. Fernanda Otoni de Barros- Brisset (Programa PAI-PJ)
14h - Mesa: EXAME CRIMINOLÓGICO E DISCIPLINA PRISIONAL. A QUEM INTERESSA?
Coord. Fernanda Vieira de Oliveira (Mestranda da UBA - ARG. Coord. da Comissão Jurídica do GAFPPL)
Des. Herbert Carneiro ( TJMG)
Dra. Renata Bessa Tavares - (Núcleo Prisional da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro)
15:45h - Mesa: A ANTIGA, NEFASTA E INOPERANTE IDÉIA DE PRENDER GENTE
Coord. Rafhael Lima Ribeiro (Comissão Jurídica GAFPPL) –
Luiz Alberto Mendes (Escritor e professor -São Paulo)
Prof. Dr. José Luiz Quadros de Magalhães (UFMG- PUCMinas)
INSCRIÇÕES: http://antiprisiona l.blogspot. com/p/inscreva- se-no-iii- seminario. html
terça-feira, 25 de maio de 2010
sábado, 1 de maio de 2010
POR QUE UMA APAC FEMININA EM BH? O QUE TEMOS FEITO PARA CONCRETIZAR ESTE SONHO?
Primeiramente, é bom esclarecer, mesmo que em poucas linhas, o que é APAC.
APAC trata-se de um método que foi desenvolvido a partir da experiência de um grupo de voluntários, liderado pelo advogado Mário Ottoboni que, em 1972, na cidade de São José dos Campos/SP, resolveu, de maneira informal e despretensiosa, evangelizar e dar apoio moral aos internos do presídio Humaitá, à época, abalado por constantes rebeliões.
Dois anos mais tarde, tal grupo, então denominado “Amando o Próximo, Amarás a Cristo”, resolveu instituir a entidade civil de direito privado sem fins lucrativos, a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC) de modo a proporcionar um certo respaldo jurídico – tanto para os presos quanto para a própria equipe - para suas atividades que, até então, foram recebidas com certa desconfiança pelos demais atores da execução penal local (OTTOBONI, 2001). Graças ao êxito da experiência, o método ganha vários adeptos mundo afora, razão pela qual, em 1995, é criada a Fraternidade Brasileira de Assistência ao Condenado, entidade que congrega, supervisiona e fiscaliza todas as APACs do Brasil e orienta a aplicação das diretrizes apaqueanas no exterior, sendo filiada a Prison Fellowship International (PFI), organização consultiva da ONU para assuntos penitenciários. Vale ressaltar ainda que, graças ao êxito alcançado pela APAC de Itaúna - fundada em 1986 -, o método apaqueano recebe, desde 2001, apoio institucional do Projeto Novos Rumos na Execução Penal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que, desde então, dá suporte à criação de APACs em todo o Estado.
No espaço físico onde as APACs se erguem (o chamado Centro de Reintegração Social), coloca-se em prática um método de valorização humana baseado em doze elementos. São eles, em suma: proporcionar trabalho a todos os assistidos (e não só mera ocupação de tempo com atividades que não vão lhe proporcionar qualquer acesso ao mercado de trabalho), promover a solidariedade entre eles, garantir-lhes assistência religiosa, jurídica e à saúde, incentivar o envolvimento dos familiares, de voluntários e, sobretudo, de toda a comunidade que, um dia, terá acolher de volta os irmãos que violaram a lei.
Já o sonho de trazer o método em Belo Horizonte partiu de dois motivos.
O primeiro tem a ver com a pesquisa realizada pelo professor Virgílio de Mattos (2008), entre os anos de 2005 e 2008 e que deu origem à obra “A visibilidade do invisível”, na qual é traçado o perfil sócio-econômico da mulher encarcerada em Belo Horizonte, no início do século XXI, a partir de dados colhidos, em 2005, junto às presas provisórias do Departamento de Investigações (D.I.) da capital e do Complexo Penitenciário Estevão Pinto (CPFEP). É estarrecedor perceber o incremento do encarceramento feminino na capital mineira (seguindo movimento que ocorre no mundo inteiro, diga-se de passagem) e o quanto a precariedade do mercado de trabalho provoca o envolvimento da mulher com o crime. Só para se ter uma ideia, em 1995, havia 53 presas no CPFEP. Dez anos depois, em 2005, esse número subiu para 192 e hoje são estimadas mais de 400 presas na mesma unidade prisional. Ainda de acordo com a obra, 50% das presas eram jovens de 20 a 29 anos, 67% delas sem qualquer contato anterior com o sistema penal, 69% exercia uma atividade laborativa lícita na época do crime (deste número 54% sustentava a família e 74% trabalhava sem carteira assinada), 82% tem filhos e 63% tem apenas o ensino fundamental completo. Outro dado importante: 50% das mulheres foram condenadas por tráfico de drogas, crime que, embora hediondo nos termos da lei, não é praticado com violência nem grave ameaça. Trocando em miúdos, muito do envolvimento feminino com o crime vem do fato de a mulher pobre precisar sustentar sua família sozinha e o fruto de seu trabalho – informal, sem garantias ou direitos trabalhistas e pessimamente remunerado – não ser o suficiente para isso.
O outro motivo tem a ver com a visita do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade à APAC de Nova Lima, em 2007. O primeiro contato com o método e com o tratamento efetivamente humano conferido aos recuperandos e aos seus familiares foi o suficiente para que o Grupo percebesse a necessidade de fundar uma APAC em Belo Horizonte e, desde então, tem reunido esforços para tanto.
Em 19 de outubro de 2009, foi realizada a Audiência Pública na sede do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, oportunidade em que o método APAC foi apresentado à comunidade belorizontina, por meio da palestra proferida pela Desembargadora Jane Silva, Coordenadora do Projeto Novos Rumos na Execução Penal do TJMG. O evento contou ainda com o Vice-presidente do CRP-MG, Rodrigo Torres de Oliveira, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Durval Ângelo, o então coordenador de Direitos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte, Daniel Nepomuceno, o pároco da Igreja da Nossa Senhora do Carmo, Frei Gilvander Moreira, a Defensora Pública Marolinta Dutra, o Delegado de Polícia Civil Caio Almeida Neves Martins, e o Coordenador-executivo do Projeto Novos Rumos na Execução Penal, o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos. Na ocasião, foi unânime o entusiasmo de todos os presentes que, em suas manifestações, frisaram a necessidade de Belo Horizonte, o quanto antes, construir sua própria APAC.
No mês seguinte, foi constituída uma Comissão Representativa que, após conhecer a APAC de Itaúna, a experiência modelo do método, assumiu a missão de criar juridicamente a associação. Assim, no último 16 de março, foi realizada a Assembléia Geral para aprovação do Estatuto e eleição da Presidência, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal da APAC feminina de Belo Horizonte.
POR ORA ESTAMOS PROVIDENCIANDO O REGISTRO DA ASSOCIAÇÃO, AO MESMO TEMPO EM QUE PROCURAMOS O IMÓVEL ONDE SERÁ ERGUIDO NOSSO CENTRO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL. POR ISSO, PRECISAMOS DE MAIS ADESÃO DOS BELORIZONTINOS AO PROJETO, PARA QUE JUNTOS POSSAMOS SENSIBILIZAR OS GESTORES PÚBLICOS PARA A IMPORTÂNCIA DE TER UMA APAC NA CAPITAL.
Andreza Lima de Menezes
Presidente
Referências
OTTOBONI, Mário. Vamos matar o criminoso? São Paulo: Paulinas, 2001.
MATTOS, Virgílio de. A visibilidade do invisível – Entre o “Parada, polícia” e o alvará de soltura – Criminalização da pobreza e encarceramento feminino em Belo Horizonte no início do século XXI – Percursos e conclusões de um grupo de pesquisas sobre criminalidade, violência e direitos humanos em duas unidades prisionais femininas de Belo Horizonte. Belo Horizonte: Fundação MDC, 2008.
APAC trata-se de um método que foi desenvolvido a partir da experiência de um grupo de voluntários, liderado pelo advogado Mário Ottoboni que, em 1972, na cidade de São José dos Campos/SP, resolveu, de maneira informal e despretensiosa, evangelizar e dar apoio moral aos internos do presídio Humaitá, à época, abalado por constantes rebeliões.
Dois anos mais tarde, tal grupo, então denominado “Amando o Próximo, Amarás a Cristo”, resolveu instituir a entidade civil de direito privado sem fins lucrativos, a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC) de modo a proporcionar um certo respaldo jurídico – tanto para os presos quanto para a própria equipe - para suas atividades que, até então, foram recebidas com certa desconfiança pelos demais atores da execução penal local (OTTOBONI, 2001). Graças ao êxito da experiência, o método ganha vários adeptos mundo afora, razão pela qual, em 1995, é criada a Fraternidade Brasileira de Assistência ao Condenado, entidade que congrega, supervisiona e fiscaliza todas as APACs do Brasil e orienta a aplicação das diretrizes apaqueanas no exterior, sendo filiada a Prison Fellowship International (PFI), organização consultiva da ONU para assuntos penitenciários. Vale ressaltar ainda que, graças ao êxito alcançado pela APAC de Itaúna - fundada em 1986 -, o método apaqueano recebe, desde 2001, apoio institucional do Projeto Novos Rumos na Execução Penal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que, desde então, dá suporte à criação de APACs em todo o Estado.
No espaço físico onde as APACs se erguem (o chamado Centro de Reintegração Social), coloca-se em prática um método de valorização humana baseado em doze elementos. São eles, em suma: proporcionar trabalho a todos os assistidos (e não só mera ocupação de tempo com atividades que não vão lhe proporcionar qualquer acesso ao mercado de trabalho), promover a solidariedade entre eles, garantir-lhes assistência religiosa, jurídica e à saúde, incentivar o envolvimento dos familiares, de voluntários e, sobretudo, de toda a comunidade que, um dia, terá acolher de volta os irmãos que violaram a lei.
Já o sonho de trazer o método em Belo Horizonte partiu de dois motivos.
O primeiro tem a ver com a pesquisa realizada pelo professor Virgílio de Mattos (2008), entre os anos de 2005 e 2008 e que deu origem à obra “A visibilidade do invisível”, na qual é traçado o perfil sócio-econômico da mulher encarcerada em Belo Horizonte, no início do século XXI, a partir de dados colhidos, em 2005, junto às presas provisórias do Departamento de Investigações (D.I.) da capital e do Complexo Penitenciário Estevão Pinto (CPFEP). É estarrecedor perceber o incremento do encarceramento feminino na capital mineira (seguindo movimento que ocorre no mundo inteiro, diga-se de passagem) e o quanto a precariedade do mercado de trabalho provoca o envolvimento da mulher com o crime. Só para se ter uma ideia, em 1995, havia 53 presas no CPFEP. Dez anos depois, em 2005, esse número subiu para 192 e hoje são estimadas mais de 400 presas na mesma unidade prisional. Ainda de acordo com a obra, 50% das presas eram jovens de 20 a 29 anos, 67% delas sem qualquer contato anterior com o sistema penal, 69% exercia uma atividade laborativa lícita na época do crime (deste número 54% sustentava a família e 74% trabalhava sem carteira assinada), 82% tem filhos e 63% tem apenas o ensino fundamental completo. Outro dado importante: 50% das mulheres foram condenadas por tráfico de drogas, crime que, embora hediondo nos termos da lei, não é praticado com violência nem grave ameaça. Trocando em miúdos, muito do envolvimento feminino com o crime vem do fato de a mulher pobre precisar sustentar sua família sozinha e o fruto de seu trabalho – informal, sem garantias ou direitos trabalhistas e pessimamente remunerado – não ser o suficiente para isso.
O outro motivo tem a ver com a visita do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade à APAC de Nova Lima, em 2007. O primeiro contato com o método e com o tratamento efetivamente humano conferido aos recuperandos e aos seus familiares foi o suficiente para que o Grupo percebesse a necessidade de fundar uma APAC em Belo Horizonte e, desde então, tem reunido esforços para tanto.
Em 19 de outubro de 2009, foi realizada a Audiência Pública na sede do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, oportunidade em que o método APAC foi apresentado à comunidade belorizontina, por meio da palestra proferida pela Desembargadora Jane Silva, Coordenadora do Projeto Novos Rumos na Execução Penal do TJMG. O evento contou ainda com o Vice-presidente do CRP-MG, Rodrigo Torres de Oliveira, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Durval Ângelo, o então coordenador de Direitos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte, Daniel Nepomuceno, o pároco da Igreja da Nossa Senhora do Carmo, Frei Gilvander Moreira, a Defensora Pública Marolinta Dutra, o Delegado de Polícia Civil Caio Almeida Neves Martins, e o Coordenador-executivo do Projeto Novos Rumos na Execução Penal, o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos. Na ocasião, foi unânime o entusiasmo de todos os presentes que, em suas manifestações, frisaram a necessidade de Belo Horizonte, o quanto antes, construir sua própria APAC.
No mês seguinte, foi constituída uma Comissão Representativa que, após conhecer a APAC de Itaúna, a experiência modelo do método, assumiu a missão de criar juridicamente a associação. Assim, no último 16 de março, foi realizada a Assembléia Geral para aprovação do Estatuto e eleição da Presidência, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal da APAC feminina de Belo Horizonte.
POR ORA ESTAMOS PROVIDENCIANDO O REGISTRO DA ASSOCIAÇÃO, AO MESMO TEMPO EM QUE PROCURAMOS O IMÓVEL ONDE SERÁ ERGUIDO NOSSO CENTRO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL. POR ISSO, PRECISAMOS DE MAIS ADESÃO DOS BELORIZONTINOS AO PROJETO, PARA QUE JUNTOS POSSAMOS SENSIBILIZAR OS GESTORES PÚBLICOS PARA A IMPORTÂNCIA DE TER UMA APAC NA CAPITAL.
Andreza Lima de Menezes
Presidente
Referências
OTTOBONI, Mário. Vamos matar o criminoso? São Paulo: Paulinas, 2001.
MATTOS, Virgílio de. A visibilidade do invisível – Entre o “Parada, polícia” e o alvará de soltura – Criminalização da pobreza e encarceramento feminino em Belo Horizonte no início do século XXI – Percursos e conclusões de um grupo de pesquisas sobre criminalidade, violência e direitos humanos em duas unidades prisionais femininas de Belo Horizonte. Belo Horizonte: Fundação MDC, 2008.
TJMG NOTÍCIAS - 22/03/2010 - Aprovada Apac feminina da Capital
Fonte: http://www.tjmg.jus.br/anexos/nt/noticia.jsp?codigoNoticia=17674
A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) feminina de Belo Horizonte, primeira Apac da Capital e terceira do Estado destinada ao público feminino, foi fundada em Assembleia Geral realizada na última terça-feira, dia 16 de março, na sede do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais. A Assembleia também aprovou o estatuto da associação e elegeu sua primeira gestão.
Andreza Lima de Menezes, servidora do cartório da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi eleita presidente. Ela comentou sobre o perfil da mulher encarcerada em Belo Horizonte: “são mulheres pobres, que trabalham no mercado informal, mas que não conseguem obter renda suficiente para sustentarem, sozinhas, suas famílias”.
Andreza também ressaltou a necessidade de a Associação obter um imóvel para sediar o Centro de Reintegração Social, local onde as recuperandas cumprem pena de acordo com o método Apac. “Com a associação, espera-se que as recuperandas adquiram novas perspectivas de vida, tanto por meio do trabalho quanto pela internalização de valores éticos”, disse.
A Assembleia contou com a presença do juiz Guilherme Azeredo Passos, da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Belo Horizonte, que compôs a mesa e manifestou simpatia pelo projeto. O magistrado comentou que, mesmo em seu curto tempo de atuação na VEC, já observou as deficiências no sistema prisional convencional e acredita que a aplicação do método Apac ajudará a transformar este sistema falho.
Luciana Moura Fonseca, coordenadora criminal da Defensoria Pública de Minas Gerais, assegurou o apoio da Defensoria à criação da Apac de Belo Horizonte. Também estiveram presentes à assembleia o vice-presidente do Conselho Regional de Psicologia, Rodrigo Torres de Oliveira; o pastor Cilas Ferraz, do Instituto Metodista Izabela Hendrix; o advogado William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; e a defensora pública Marolinta Dutra.
Novos Rumos
A Apac é uma entidade civil dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Possui uma metodologia que almeja a valorização humana, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. O objetivo é promover a humanização do sistema prisional, diminuindo a reincidência criminal e propiciando a proteção da sociedade.
O Projeto Novos Rumos na Execução Penal do TJMG pretende propagar a metodologia apaqueana e apoiar a implantação, consolidação e ampliação das Apacs nas comarcas mineiras. O projeto, lançado pelo TJMG em 2001, é acompanhado pela Assessoria de Gestão da Inovação (Agin), subordinada à 3ª Vice-Presidência do TJMG.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
TJMG - Unidade Raja Gabaglia
Tel.: (31) 3299-4622
ascom.raja@tjmg.jus.br
A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) feminina de Belo Horizonte, primeira Apac da Capital e terceira do Estado destinada ao público feminino, foi fundada em Assembleia Geral realizada na última terça-feira, dia 16 de março, na sede do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais. A Assembleia também aprovou o estatuto da associação e elegeu sua primeira gestão.
Andreza Lima de Menezes, servidora do cartório da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi eleita presidente. Ela comentou sobre o perfil da mulher encarcerada em Belo Horizonte: “são mulheres pobres, que trabalham no mercado informal, mas que não conseguem obter renda suficiente para sustentarem, sozinhas, suas famílias”.
Andreza também ressaltou a necessidade de a Associação obter um imóvel para sediar o Centro de Reintegração Social, local onde as recuperandas cumprem pena de acordo com o método Apac. “Com a associação, espera-se que as recuperandas adquiram novas perspectivas de vida, tanto por meio do trabalho quanto pela internalização de valores éticos”, disse.
A Assembleia contou com a presença do juiz Guilherme Azeredo Passos, da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Belo Horizonte, que compôs a mesa e manifestou simpatia pelo projeto. O magistrado comentou que, mesmo em seu curto tempo de atuação na VEC, já observou as deficiências no sistema prisional convencional e acredita que a aplicação do método Apac ajudará a transformar este sistema falho.
Luciana Moura Fonseca, coordenadora criminal da Defensoria Pública de Minas Gerais, assegurou o apoio da Defensoria à criação da Apac de Belo Horizonte. Também estiveram presentes à assembleia o vice-presidente do Conselho Regional de Psicologia, Rodrigo Torres de Oliveira; o pastor Cilas Ferraz, do Instituto Metodista Izabela Hendrix; o advogado William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; e a defensora pública Marolinta Dutra.
Novos Rumos
A Apac é uma entidade civil dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Possui uma metodologia que almeja a valorização humana, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. O objetivo é promover a humanização do sistema prisional, diminuindo a reincidência criminal e propiciando a proteção da sociedade.
O Projeto Novos Rumos na Execução Penal do TJMG pretende propagar a metodologia apaqueana e apoiar a implantação, consolidação e ampliação das Apacs nas comarcas mineiras. O projeto, lançado pelo TJMG em 2001, é acompanhado pela Assessoria de Gestão da Inovação (Agin), subordinada à 3ª Vice-Presidência do TJMG.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
TJMG - Unidade Raja Gabaglia
Tel.: (31) 3299-4622
ascom.raja@tjmg.jus.br
DEFENSORIA SE INTEGRA AO GRUPO RESPONSÁVEL PELA CRIAÇÃO DA FUTURA APAC FEMININA DE BH
Fonte: http://www.defensoriapublica.mg.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=2042&Itemid=110
Uma reunião com representantes da Coordenação Criminal e do Núcleo Criminal de Urgência da Defensoria Pública de Minas Gerais com o Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade ocorreu na manhã da última sexta-feira, dia 15 de janeiro, na sede da DPMG, com o objetivo de consolidar a parceria frente ao andamento da criação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados-APAC, versão feminina da entidade, em Belo Horizonte.
O Grupo solicitou o apoio da DP para a realização de um seminário antiprisional a ser realizado em abril deste ano, havendo até a possibilidade desse evento se realizar nas dependências da Defensoria, como já ocorreu no Tribunal de Justiça e no Ministério Público. Também foi apresentado à Coordenação e Núcleo da área criminal da DPMG o calendário de reuniões do Grupo (a próxima deverá ser em 16 de março) e foi ressaltada a importância da participação da Defensoria nos próximos passos do projeto, como a criação jurídica da APAC Feminina da Comarca de Belo Horizonte, a realização de seminários de estudos sobre o método, a criação e a organização de equipe de voluntários.
Participaram da reunião a Coordenadora Criminal de Belo Horizonte, Luciana Moura, a coordenadora do Núcleo Criminal de Urgência, Marolinta Dutra, e as representantes do Grupo, Andreza Lima de Menezes e Fernanda Vieira de Oliveira. Estas duas ressaltaram a importância da participação da Defensoria Pública no Projeto da APAC Feminina, considerando imprescindível o relacionamento dos Defensores Públicos da área criminal, principalmente os que atuam na VEC da Capital, com as pessoas privadas de liberdade.
Na opinião da Coordenadora Criminal da DPMG, Luciana Moura Fonseca, “a reunião foi definitiva para destacar a importância de se estreitar o relacionamento da Defensoria Pública com o Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade e para determinar a nossa efetiva participação no projeto da APAC Feminina de BH.”
A terceira de Minas
Desde outubro do ano passado, foi lançada pelo Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade a ideia de criação da APAC Feminina de BH, em audiência pública que contou com a presença da coordenadora do projeto do TJMG “Novos Rumos na Execução Penal”, desembargadora Jane Silva.
Se a idéia vingar, será a primeira APAC Feminina da Capital e a terceira do Estado, que conta com unidades congêneres nos municípios de Itaúna e Governador Valadares.
Uma reunião com representantes da Coordenação Criminal e do Núcleo Criminal de Urgência da Defensoria Pública de Minas Gerais com o Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade ocorreu na manhã da última sexta-feira, dia 15 de janeiro, na sede da DPMG, com o objetivo de consolidar a parceria frente ao andamento da criação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados-APAC, versão feminina da entidade, em Belo Horizonte.
O Grupo solicitou o apoio da DP para a realização de um seminário antiprisional a ser realizado em abril deste ano, havendo até a possibilidade desse evento se realizar nas dependências da Defensoria, como já ocorreu no Tribunal de Justiça e no Ministério Público. Também foi apresentado à Coordenação e Núcleo da área criminal da DPMG o calendário de reuniões do Grupo (a próxima deverá ser em 16 de março) e foi ressaltada a importância da participação da Defensoria nos próximos passos do projeto, como a criação jurídica da APAC Feminina da Comarca de Belo Horizonte, a realização de seminários de estudos sobre o método, a criação e a organização de equipe de voluntários.
Participaram da reunião a Coordenadora Criminal de Belo Horizonte, Luciana Moura, a coordenadora do Núcleo Criminal de Urgência, Marolinta Dutra, e as representantes do Grupo, Andreza Lima de Menezes e Fernanda Vieira de Oliveira. Estas duas ressaltaram a importância da participação da Defensoria Pública no Projeto da APAC Feminina, considerando imprescindível o relacionamento dos Defensores Públicos da área criminal, principalmente os que atuam na VEC da Capital, com as pessoas privadas de liberdade.
Na opinião da Coordenadora Criminal da DPMG, Luciana Moura Fonseca, “a reunião foi definitiva para destacar a importância de se estreitar o relacionamento da Defensoria Pública com o Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade e para determinar a nossa efetiva participação no projeto da APAC Feminina de BH.”
A terceira de Minas
Desde outubro do ano passado, foi lançada pelo Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade a ideia de criação da APAC Feminina de BH, em audiência pública que contou com a presença da coordenadora do projeto do TJMG “Novos Rumos na Execução Penal”, desembargadora Jane Silva.
Se a idéia vingar, será a primeira APAC Feminina da Capital e a terceira do Estado, que conta com unidades congêneres nos municípios de Itaúna e Governador Valadares.
QUE SEJAMOS TOD@S BEM-VIND@S!
Bem vindo ao blog da Associação de Proteção e Assistência às Condenadas de Belo Horizonte!!!
Por meio dele você terá informações sobre nossa APAC, que hoje luta para ter sua sede própria. Para isso, precisamos de um número cada vez maior de belorizontinos que entendam a execução penal como um problema nosso.
Junte-se a nós!!!
Abraços a tod@s,
Andreza Lima de Menezes
Presidente
Por meio dele você terá informações sobre nossa APAC, que hoje luta para ter sua sede própria. Para isso, precisamos de um número cada vez maior de belorizontinos que entendam a execução penal como um problema nosso.
Junte-se a nós!!!
Abraços a tod@s,
Andreza Lima de Menezes
Presidente
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